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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Junho de 2020 - 10:34
A Santa Sé como sujeito de Direito Internacional
A presente pesquisa tem como objetivo principal descrever sobre o tema “A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional”, para tanto, faz-se importante mencionar o que se entende por Santa Sé, tal como o que diz respeito ao Sujeito de Direito Internacional. No que se refere ao termo Santa Sé, é proveniente do Latim Sancta Sedes, que significa assento ou cadeira.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2019 - 12:36
O Princípio Republicano em exame: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988
A presente pesquisa tem como objetivo explicitar sobre o princípio republicano, fazendo uma análise de acordo com a Constituição Federal de 1988.
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Março de 2022 - 12:13
A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional
O escopo do presente é analisar a Santa Sé como sujeito de direito internacional.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:02
Os princípios humanísticos de Yogyakarta e a implicação no reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos
O escopo do presente é abordar os desdobramentos dos princípios de Yogyakarta no processo de reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 12:45
O (Des)Cabimento da Mediação na condução de tratamento de conflitos no âmbito da Administração Pública
O escopo do presente é analisar a aplicação da mediação no âmbito do tratamento de conflitos na Administração Pública.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 12:04
A Essência do Sistema de Freios e Contrapesos em sede de Estado Democrático de Direito
O escopo do presente é analisar o sistema de freios e contrapesos na ordem do Estado Democrático de Direito.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2022 - 17:09
A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento
O escopo do presente é analisar o tombamento enquanto instituto de intervenção do Estado na propriedade.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2022 - 11:38
O Direito à Mobilidade Urbana como Elemento Integrante do Meio Ambiente Urbano
O escopo do presente é analisar o direito à mobilidade urbana como integrante do meio ambiente urbano.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:12
Uma nova dimensão de Estado: o Estado Socioambiental de Direito
O presente artigo discorre sobre o Estado Socioambiental de Direito.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 14:19
O Termo de Ajustamento de Conduta como Mecanismo de Resolução de Conflitos no âmbito Extrajudicial
O escopo do presente é analisar o termo de ajustamento de conduta como mecanismo de resolução de conflitos no âmbito extrajudicial.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Março de 2022 - 09:57
Higidez e Ergonomia como Pressupostos do Meio Ambiente Laboral
O escopo do presente é analisar a higidez e a ergonomia como pressupostos do meio ambiente laboral.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 17:18
A Teoria do Direito Divino do Rei: análise da Teoria de Bossuet
O escopo do presente é analisar a teoria do direito divino do rei de Bossuet.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2018 - 11:03
Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta
O presente artigo discorre sobre o Direito de Greve.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Abril de 2017 - 11:28
Reconhecimento da Bioética como Direito Fundamental de Quarta Dimensão
A bioética nasce da necessidade de se adequar a ética às inovações científicas que surgem durante o século XX, visando a instituição de parâmetros básicos norteadores de conduta. Todavia, a concepção original de bioética sofre diversas alterações desde seu nascedouro num artigo de Fritz Jahr, até sua mais recente reformulação por Vans Potter em 1998. Todas as concepções existentes possuem um ponto em comum: a preocupação com a interdisciplinaridade da bioética. Independente de compreendida apenas voltada para a área da saúde, ou de maneira mais abrangente, Bioética Profunda, faz-se clara a necessidade do diálogo desta com as demais disciplinas em busca de melhores soluções dos conflitos. Desta premissa nascem os princípios bioéticos, uma trindade, instituído por Beauchamps e Childress no Relatório de Belmonte em 1979. Dada à importância da bioética indaga-se uma possível configuração com direito fundamental de quarta dimensão. Os direitos fundamentais são divididos em gerações, ou dimensões, sendo cada qual resultado da necessidade de seu contexto histórico. Cada dimensão engloba os direitos conquistados pela geração anterior, apenas acumulando direitos. Porquanto, objetiva-se analisar a bioética como direito fundamental de quarta dimensão através de um método de pesquisa hipotético-dedutivo e de análises de artigos referentes a temática.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Abril de 2022 - 10:58
A Tarifação do Valor da Vida Humana: qual o valor da vida?
O escopo do presente é analisar a tarifação do dano no âmbito da relação laboral.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2022 - 16:59
O Útero em substituição à luz da Bioética
O escopo do presente é analisar o instituto do útero em substituição à luz da bioética.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Abril de 2022 - 18:35
Os Princípios Norteadores da Atuação do Mediador Judicial
O escopo do presente é analisar os princípios norteadores da atuação do mediador judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2016 - 14:57
A Proteção Constitucional das Minorias à luz do posicionamento contramajoritário do STF: Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana
Ao se analisar o direito em comento, cuida reconhecer que toda pessoas tem o direito de constituir uma família, independente de sua condição sexual ou identidade de gênero. Igualmente, as famílias existem em diversas formas, não se admitindo que uma célula familiar seja sujeitada à discriminação com base na condição sexual ou identidade de gênero de qualquer de seus membros. Ora, denota-se que o direito em análise deflui, obviamente, do primado republicano e democrático que abaliza o Estado Democrático de Direito e do superprincípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo como pilar conformador da interpretação do ordenamento jurídico nacional e assegurando, via de consequência, a realização do ser humano. Ora, ao reconhecer o direito em comento, está-se, de igual modo, admitindo a densidade jurídica assumida pelos corolários da busca da felicidade e da afetividade como pilares sustentadores daquele, tal como núcleo denso em que se prima pela realização do ser humano, sobretudo no que materializa a liberdade, na condição de direito fundamental, complexo e que se desdobra em plural incidência. Infere-se que o afeto se apresenta como a verdadeira moldura que enquadra os laços familiares e as relações interpessoais, impulsionadas por sentimentos e por amor, com o intento de substancializar a felicidade, postulado albergado pelo superprincípio da pessoa humana.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:43
Ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa suas manifestações no sistema do monopólio de jurisdição brasileiro na tutela de interesses coletivos: conceitos, distinções, fundamento e alcance dessas ações coletivas
Ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa suas manifestações no sistema do monopólio de jurisdição brasileiro na tutela de interesses coletivos: conceitos, distinções, fundamento e alcance dessas ações coletivas.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2016 - 13:15
Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana
O constante e atuante aspecto de mutabilidade que permeia a Ciência Jurídica trouxe a lume uma importante modificação no ordenamento pátrio, introduzido por meio da Lei Nº. 12.015/2009, que trouxe maciças alterações ao Título IV do Código Penal, que, outrora, dispunha a respeito “Dos crimes contra os costumes”, passando a versar sobre os crimes contra a dignidade sexual. Além do mais, verifica-se que a revogada epígrafe, entalhada no Título VI da Lei Substantiva Penal, não mais encontra identificação com os aspectos estruturantes da sociedade contemporânea. Neste aspecto, o reconhecimento da dignidade sexual como flâmula orientadora contemporânea da legislação penal encontra guarida e identificação no superprincípio da dignidade da pessoa humana. Denota-se que o conceito em debate encontra-se fortemente vinculado a um sucedâneo de direitos fundamentais, inerentes ao indivíduo, a exemplo de liberdade, de intimidade e de honra. Ora, a dignidade sexual passa a ser uma manifestação explícita do modelo republicano, no qual se entende que cada individuo é detentor de uma plêiade de direitos, os quais vão incidir nas mais distintas esferas. Dignidade sexual extrapola a barreira essencialmente do Direito Penal, passando a ser integrante da extensa rubrica dos direitos fundamentais, sobretudo quando substancializa observância aos direitos sexuais e, por via de consequência, ao superprincípio da dignidade da pessoa humana como corolário mais robusto.